Plenário Virtual: pauta desta semana tem 207 processos e inclui auditoria sobre política educacional do estado
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (11) conta com 207 processos em pauta. Entre eles, está uma auditoria operacional envolvendo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), realizada para avaliar a política estadual de acesso e permanência no ensino médio.
Está previsto ainda o julgamento de representação de natureza interna (RNI) proposta em razão de possíveis irregularidades em pregão eletrônico da Prefeitura de Várzea Grande. O processo licitatório diz respeito à reforma e ampliação da portaria do parque Bernardo Berneck.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de 31 de agosto, a pauta inclui também, além de contas anuais de gestão, aposentadorias e pensões, uma tomada de contas instaurada para apurar supostas irregularidades em contrato de concessão firmado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Vale destacar que as sessões do Plenário Virtual têm início sempre às segundas-feiras, encerrando-se às sextas-feiras. Ao longo deste período os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.
Os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. As sustentações orais são feitas virtualmente, sem que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos precisem se deslocar até à instituição.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o sele ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.
via: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
