Pedidos de investigação contra Gabinete da Intervenção e cassação de Emanuel desnudam queda de braço política
Já têm 15 assinaturas, requerimento apresentado na Câmara de Vereadores de Cuiabá para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O requerimento foi apresentado por dois parlamentares que fazem parte da base aliada do prefeito, no parlamento, vereadores Renivaldo Nascimento (PSDB), e Luis Claudio (PP). Ambos estão de volta após quase dois anos longe da Câmara.
Renivaldo comandava a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável desde junho de 2021, e Luiz Cláudio esteve à frente da Secretaria Municipal de Governo do Palácio Alencastro, neste mesmo período.
A CPI foi assinada por 15 parlamentares e cita que as ações da equipe de Intervenção teriam causado graves danos à gestão da saúde do município”.
“Tais conclusões necessitam de ampla e irrestrita apuração por esta Casa de Leis, com vistas a dar uma resposta a toda a sociedade cuiabana. Afinal, se tais fatos realmente aconteceram nos moldes indicados, temos um indiscutível uso político do instrumento da intervenção, vilipendiando o pacto federativo previsto na Constituição Federal, com reflexos nefastos para a Saúde Pública de Cuiabá-MT”, aponta trecho do requerimento.
Do outro lado, para contrabalançar esta queda de braço política, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) – que faz há anos oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro -, igualmente, protocolou nesta segunda, na Casa de Leis cuiabana, pedido para instauração de uma comissão processante que promova investigação para posterior cassação do mandato de Pinheiro. Pelo cometimento de infrações político-administrativas capituladas no artigo 4º, incisos VIII e X do Decreto Lei Federal nº. 201/67.
Dilemário justificou o pedido com base em novas provas de malversação de recursos públicos que vieram à tona através do Ministério Público do Estado (MPE) e do ex-interventor da secretaria municipal de saúde.
Em documento com mais de 1.500 páginas, Dilemário cita que é preciso a Câmara Municipal investigar a propalada denúncia de que existe um rombo de aproximadamente R$ 390 milhões de reais na saúde de Cuiabá, sendo R$ 229,4 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 160 milhões de reais na Empresa de Cuiabana de Saúde Pública. Citou também a barbaridade de quatro milhões de comprimidos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Estado de Mato Grosso.
“No pedido anexei diversas denúncias graves de corrupção explicita com os recursos da prefeitura de Cuiabá. Do rombo existente na saúde, R$ 44,9 milhões seriam de despesas sem a existência de contratos. Indubitavelmente é preciso a Câmara instalar uma comissão processante, principalmente depois que o prefeito, na semana passada, através da Procuradoria Geral do Município, confessou ao desembargador Orlando Perri de que na saúde de Cuiabá existe um rombo em dívidas de R$ 200 milhões, e não de R$ 390 milhões com denunciou o ex-interventor. Oras, o prefeito confessa R$ 200 milhões e faz cara de paisagem? Sem dúvidas isso é um motivo grave para a Câmara cassar o mandato dele”, ainda pontuou o vereador.
